A ditadura de opiniões estampada no caso Fidelix

Imagem: Internet

A repercussão acerca da opinião do candidato à presidência demonstrou o quanto o ser humano é intolerante quando uma opinião não lhe agrada.


Desde que o mundo é mundo as pessoas tentam, a todo custo, impor suas ideias umas às outras, faz parte de uma espécie de instinto de dominação.
Constituição Federal da República, “fabricada” em uma era pós ditadura militar, em seu art. IV, assim como tantos outros direitos consagrados, afirma que é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
A intenção era justamente evitar que as bocas fossem caladas, as manifestações fossem impedidas e a liberdade do brasileiro fosse tolida.
Entretanto, não é bem o que vemos estampado na sociedade brasileira atualmente.
Basta uma simples declaração discordando de temas polêmicos para um “bum” na mídia de críticas e tentativas de criminalizar a opinião do indivíduo.
É neste momento que surge todo tipo de comentário; entretanto, ressalta-se a famosa máxima do direito penal: nullum crimem nulla poena sine previa lege.
É sempre interessante que ambos os lados sejam analisados, o julgamento em que somente um lado é levado em consideração é parcial e injusto.
Por mais desmedida que sejam as palavras no momento de expor uma opinião, a democracia é feita de opiniões diversas.
Não vou ser hipócrita ao ponto de dizer que quando ouço uma ideia que me soa desagradável ou sem sentido também não me bate uma vontade imensa de logo atacar o interlocutor e desfazer de todo o seu pensamento, mas esta não é a conduta adequada.
Somente de duas antíteses conseguimos alcançar a síntese, uma união do melhor de duas ideias distintas que formam um terceiro pensamento muito mais desenvolvido.
Deixemos de lado nossos instintos pessoais e nos recordemos dos preceitos básicos de filosofia, acerca das perspectivas (que são relativas) e dos dogmas, que simplesmente não existem.
Ora, a opinião é livre e não pode ficar ao livre arbítrio de alguém para interpretá-la como bem entender, se achar ofendido e tentar criminalizar a conduta.
Ademais, qualquer tentativa de criminalizar opinião estaria fadada ao fracasso, com uma inconstitucionalidade latente desde a concepção.
A questão ficou em evidência com a recente declaração – muito polêmica por sinal – do candidato à presidência Levy Fidelix que, ao ser questionado pela candidata Luciana Genro, expôs a sua opinião contrária ao casamento homossexual e à própria opção sexual.
A partir de então a revolta tomou conta de grande parte dos sujeitos nas redes sociais, que criaram eventos para mostrar para o candidato o seu erro e marcaram um “beijaço”, inclusive, na frente da casa do candidato.
Uma das coisas que aprendi com a minha amada mãe – e da maneira mais difícil - é que se eu quero respeito eu preciso, primeiramente, respeitar. E mais, que você consegue as coisas com conversa, não afrontas ou devolvendo na mesma moeda.
Alguns órgãos federais chegaram a declarar que iriam se envolver e pedir a cassação do candidato.
O curioso nisto é que um dos órgãos envolvidos manteve a inscrição de um dos condenados pelo mensalão em seus quadros em um processo administrativo, ou seja, “corrupção? Ah, corrupção não tem problema, mas expressar contrariedade contra um movimento, esse Senhor passou dos limites!”.
Vamos ser sinceros, quem não sente um pouco de aversão ao uso indiscriminado da palavra homofobia?
De qualquer forma, não é este o ponto.
Ok! Muitos homossexuais morrem por ano, segundo estudos em torno de 1 a cada dois dias – alguns por serem homossexuais-.
Mas muitos héteros também morrem – o número de pessoas mortas por ano gira em torno de 60 mil-, por motivos não menos reprováveis.
Alguns morrem por serem pobres, outros por serem negros, por serem mulheres, por serem homens mais fracos ou mais "metidos a machões", por estarem desarmados, e por aí vai.
São os riscos inerentes à sociedade, ao convívio humano e, sinto lhes dizer, lei nenhuma vai acabar com isto – muito embora vivamos em um dos países com mais leis no mundo somos um dos que mais encarcera.
O assunto do casamento homossexual não é tão simples assim, toda ação tem uma reação, tem reflexos esperados e não esperados.
Os argumentos contra o casamento homoafetivo não são menos importantes que os a favor, o risco à própria instituição do casamento – que tem origem religiosa e arcaica, por sinal-.
Ainda, há a questão do objetivo do casamento, que sempre teve a finalidade de procriação, assim como até mesmo as sociedades primitivas tinham tal objetivo (embora pessoas estéreis também tivessem, por óbvio, o direito de se casarem).
A questão previdenciária, por sua vez, já é ultrapassada mesmo para os casamentos heterossexuais, pois é de uma época em que a mulher necessitava disto para sobreviver após o falecimento do marido, não é o que ocorre atualmente.
A sociedade atual é imediatista e age por impulso, cria coisas que sequer sabe os resultados a longo prazo. A União homoafetiva já é reconhecida como união estável e tem praticamente todos os direitos do casamento.
Os argumentos a favor, de igual forma, são muito relevantes, todos devem ter direitos iguais, é algo explicitamente assegurado pela Constituição
Mas o questionamento final é: será mesmo necessária a criação de uma lei específica para os homossexuais em nome de uma proteção mais efetiva?
Lesão corporal, injúria, difamação, homicídio, todos estes crimes já estão previstos noCódigo Penal.
O Brasil não precisa de mais leis, precisa é de educação. Somente com educação vem o respeito e a evolução no pensamento humano.
Até lá, prezemos para que a liberdade de expressão não morra e para que possamos continuar divergindo acerca de temas polêmicos como este.
Hyago de Souza Otto
2012/2013 - Estagiário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - 2ª Vara cível de Videira/SC. / 2013/2014 - Estagiário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Assessoria Juíza Daniela Fernandes Dias Morelli, Videira/SC. / 2014 - Estagiário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Fonte: JUS BRASIL

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