Incêndio na boate Kiss completa quatro anos sem punições

Imagens: Internet

Tragédia em 27 de janeiro de 2013 em Santa Maria matou 242 jovens.
Pais estão sendo processados e responsáveis aguardam julgamento.


O incêndio na boate Kiss, a maior tragédia da história do Rio Grande do Sul completa quatro anos na sexta-feira (27). Ao todo, 242 pessoas morreram na casa noturna em Santa Maria, na Região Central do estado. Até hoje, ninguém foi punido.
Pais de vítimas estão sendo processados e donos da boate e músicos ainda aguardam julgamento em liberdade. Além disso, escaparam do processo alguns dos responsáveis por conceder alvarás, licença de funcionamento, além de realizar vistorias e outros protocolos não cumpridos enquanto a boate funcionou, como mostra a reportagem exibida pelo Fantástico (veja no vídeo acima).
Os pais querem que o caso Kiss sai da esfera do estado seja julgado por um juiz federal. Além disso, o caso será levado à Organização dos Estados Americanos (OEA). Uma petição irá pedir a responsabilização do Brasil por impunidade e violação dos direitos das famílias.
“Existe a responsabilidade do estado brasileiro nesse caso pela conduta desses agentes públicos, da Prefeitura de Santa Maria, do Corpo de Bombeiros e promotores do Ministério Público. e que de forma ilegal, permitiram que a boate continuasse operando”, explica a advogada Tâmara Biolo Soares.
Em 2013, a Polícia Civil conclui o inquérito com 16 indiciados e apontou mais responsáveis. Entre eles, os donos da boate Mauro Hoffmann e Elisandro Spohr e dois músicos da banda Gurizada Fandangueira que tocava na noite do incêndio, Marcelo dos Santos e Luciano Leão. Os quatro foram denunciados por homicídio e aguardam julgamento em liberdade.
“Esses quatro tinham suas culpas e vão pagar. Mas não foram só eles. O secretário sabia? Sabia. O Ministério Público sabia? Sabia. Os bombeiros sabiam? Sabiam. Então eles foram omissos. E eles têm que pagar por essa omissão”, afirma Paulo Carvalho, pai de uma das vítimas.
No Ministério Público, porém, a interpretação foi diferente da concluída pela Polícia Civil. Quatro bombeiros foram denunciados e apenas dois foram condenados por descumprimento da lei de expedição de alvarás e outro por fraude processual. Eles cumprem as penas em liberdade.
A situação e a sensação de impunidade causam indignação. Parentes de vítimas realizaram uma série de protestos contra o Ministério Público, devido aos arquivamentos dos indiciamentos dos agentes públicos. Eles fixaram cartazes pela cidade com a imagem do promotor Ricardo Lozza e em razão das manifestações, três pais e uma mãe de mortos no incêndio foram denunciados à Justiça por calúnia e difamação.
“Eu fico com a cara nos cartazes, nos jornais, e você me dá meu filho de volta”, reclama Sérgio da Silva, presidente da Associação dos Familiares das Vítimas da Boate Kiss, um dos processados.
“O Ministério Público troca ofícios com prefeito, o prefeito responde, e no fim do jogo, nem Ministério Público e nem prefeito se esclarecerem”, avalia Pedro Barcellos, advogado das famílias.
“Tem que se por um limite e esse limite, na questão dos cartazes, acabou atingido”, explica o advogado de Lozza, Fábio Milman. Os cartazes foram retirados por ordem da justiça.
Também pai de uma das vítimas, Paulo Carvalho, é outro processado por artigos escritos e publicados em um jornal, onde critica os promotores Joel Dutra e Mauricio Trevisan pelos arquivamentos dos indiciamentos dos agentes públicos.
“Foi a última medida e a mais dolorosa depois de esgotada todas as tentativas de conciliação. A razão é uma só: parar com as ofensas pessoas que os colegas estão sofrendo em Santa Maria”, explica o presidente da Associação do Ministério Público, Sérgio Harris.
Contrapontos
O Ministério Público informou que todas as responsabilidades foram apuradas de forma rigorosamente técnica e com base na legislação e nas provas, e que todas as manifestações dos promotores foram acolhidas ou estão sob a análise da Justiça.  Os bombeiros informaram que houve uma investigação civil e militar e que as responsabilidades foram apuradas.

Já o prefeito na época do incêndio, o hoje secretário da Segurança Cezar Schirmer, informou que a prefeitura foi investigada e ninguém foi processado ou condenado, o que indica que a prefeitura cumpriu a lei.
Sobreviventes têm dificuldades em adquirir remédios
Outro problema vivido pelas famílias envolve o tratamento aos sobreviventes. Só em Santa Maria, 400 pessoas ainda são atendidas no Hospital Universitário. Em quatro anos, foram realizados mais de 13 mil atendimentos.

O Centro Integrado de Atendimento às Vítimas do Acidente que atende as vítimas da Kiss recebe elogios, mas quem depende de remédios sofre com a demora e a burocracia.
Os pacientes dizem que os medicamentos que deveriam ser oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e que eles precisam tomar de forma continuada, demoram pra chegar. Muitos só conseguem manter o tratamento correto porque pagam do próprio bolso.
"Eles disseram que eu precisava ir na 4ª Coordenadoria Regional de Saúde fazer um processo e eu decidi que não ia fazer isso, aí eu continuo comprando por conta”, afirma a Raquel Audrei Dias Padilha, que gasta R$ 220 por mês.
“Eu fiquei já muito revoltada com tudo que aconteceu, quanto menos eu me envolvesse com problemas melhor, inclusive eu fiquei pensando que tem outros que precisam mais do que eu, então eu deixei", pondera ela.
Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, um protocolo clínico de 2013 prevê o fornecimento de seis medicamentos para problemas respiratórios que não constam na lista do SUS. Para o paciente receber estes remédios, ele tem que fazer um laudo médico e declarar que é vítima do incêndio da Kiss. A pasta informou também que, no momento, não existem pacientes cadastrados para receber esses remédios.
Fonte: G1

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